MPF/GO atua para garantir tratamento de queimados

SUS terá que fornecer pele artificial para tratamento de pacientes

Mantida decisão que anulou processo licitatório

A empresa havia sido considerada inabilitada para licitação cujo objeto era a contratação de empresa especializada para a execução da rede de esgoto, de água, drenagem e pavimentação urbana nos bairros

Indenização a mulher que perdeu parte do cabelo após escova progressiva

Cabeleireira deixou o produto agindo por uma hora, enquanto o recomendado é, no máximo, 40 minutos. Indenização foi fixada em R$ 2 mil

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo administrativo.

Prescrição. Interrupção. Diferenças salariais. Previsão em acordo coletivo.

Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse.

Bem utilizado indevidamente.

Plano deve autorizar tratamento de hanseníase em outro estado

No primeiro grau, a autora informou ser usuária do plano de saúde AMIL há mais de 18 meses, através do Plano Medicus QC 122 PJ, adquirido através do SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN).

Ayres Britto vai analisar mudança de voto no CNJ

Casais homossexuais ganham o direito de adoção no Uruguai

Foi aprovado nessa semana pelo Senado uruguaio o projeto de lei que permite a adoção de crianças por casais homossexuais.

Santa Casa da Misericórdia é condenada a pagar indenização por não realizar exumação de cadáver

Cirurgia para mudança de sexo passa a fazer parte de procedimentos do SUS

A cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Plano de saúde é obrigado a autorizar cirurgia em paciente

A doença foi diagnosticada após a realização de consultas médicas e exames clínicos.

AMB vai ao Ministério Público pelo fim do nepotismo no Executivo e Legislativo

OAB-GO consegue tratamento diferenciado para ações de idosos

Petições e documentos deverão ser perfurados antes da entrega

Comissão aprova rito sumário para ação de consumidor

O crack, a demagogia e o direito penal medieval

"Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de um menino drogado culpar o fantasma do traficante, que supostamente induziu seu filho ao vício, do que perceber e tratar dos conflitos familiares latentes que, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, certamente, é mais simples para a sociedade permitir a desapropriação do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistema penal"

Relativizar a coisa julgada

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre barbeiro e barbearia de BH

Os pedidos do reclamante foram julgados procedentes em partes.

Como era de se esperar: prevaleceu a ignorância, a hipocrisia e o direito penal medieval

Talvez o caminho seja maisárduo. A fantasia é sempremaisfácil e maiscômoda. Comcerteza é maissimplespara os pais de ummeninodrogadoculpar o fantasma do traficante, quesupostamente induziu seufilho ao vício, do queperceber e tratar dos conflitosfamiliareslatentesque, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, certamente, é maissimplespara a sociedadepermitir a desapropriação do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistemapenal

Ação de indenização. Danos materiais e morais.

Responsabilidade civil do Estado.